[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços jurídicos na atividade privativa da advocacia envolvendo a assessoria e consultoria jurídica especializada para auxiliar a Procuradoria Geral do Município nos serviços de acompanhamento dos processos e precatórios do Município em trâmite na 2º instância do Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Tribunais superiores (STJ e STF), bem como os serviços de condução dos processos administrativos, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, com apresentação de defesas, recursos e realização de sustentações orais, serviços de jurídicos de natureza administrativa e serviços congêneres à defesa do Poder Executivo Municipal de Arraial-PI.
MUNICIPIO DE ARRAIALArraial/PI
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 06554026000168-1-000029/2025
- Número da compra
- 02
- Processo
- 001.0000007/2026
- Publicado em
- 02/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Arraial/PI
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE ARRAIAL compra de Serviços Profissionais e Consultoria
3 licitações
R$ 312.660,60 em valor estimado · última em 02/09/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE ARRAIAL
- 1.POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA2 vitórias
- 2.CARLEANDRO SALES CARDIAL SOCIEDADE…1 vitória
- 3.FERREIRA & MESSIAS ADVOCACIA E…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
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Itens (1)
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Edital e anexos
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