RevogadaLeilão - Eletrônico

[Portal de Compras Públicas] - percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESDom Expedito Lopes/PI

Prazo de propostas encerrado em 19/08/2026, 08:00.

Ficha da licitação

Modalidade: Leilão - Eletrônico
Modo de disputa: Aberto
Número de controle PNCP: 06553705000112-1-000014/2026
Número da compra: 001
Processo: 045/2026
Publicado em: 29/07/2026
Abertura das propostas: 29/07/2026, 23:59 (há 2 meses)
Encerramento das propostas: 19/08/2026, 08:00 (há 2 meses)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, IV

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Saúde fiscal de Dom Expedito Lopes/PI

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES

1.GILSON DE ARAUJO MOURA1 vitória
2.D. P. BRANDAO BASTOS1 vitória
3.LIMA CARVALHO AUTO PECAS LTDA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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