Registro de Preços, para eventual contratação, por dispensa de licitação, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internet fixa na sede do Legislativo, com Velocidade de 1Gbps, com franquia ilimitada e Garantia de 80% de Banda com (01) IP Fixo (Publico), com fornecimento de no mínimo 5 (cinco) pontos de acesso Wi-Fi (Access Points) com tecnologia Mesh, fornecidos em regime de comodato durante toda a vigência contratual, bem como deverá ser disponibilizado 1 (um) ponto de serviço de acesso à internet Móvel via satélite, para uso em automóveis do Legislativo, que suporte até 5 (cinco) aparelhos conectados, com velocidade entre 150 a 200Mbps, com franquia mínima de 100GB (Mês), com validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

01545843000136-1-000008/2026

Número da compra

002/2026

Processo

20

Publicado em

18/08/2026

Abertura das propostas

20/08/2026, 09:00 (há 2 meses)

Encerramento das propostas

02/09/2026, 10:00 (mês passado)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Registro de preços

Sim — gera ata de registro de preço

Informações complementares

2. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses 2.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços decorrente desta dispensa de licitação será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 10 (dez) anos, por ser serviço contínuo de internet, essencial para o regular andamento dos trabalhos Legislativo, para o exercício das funções precípuas do órgão, tais como conectividade com os sistemas eletrônicos, nos termos do artigo 107 da Lei 14.133/2021. Parágrafo primeiro. A prorrogação do prazo contratual dependerá de interesse da Administração, da manutenção das condições contratuais e da apresentação de justificativa formal, devidamente aprovada pela autoridade competente. Parágrafo segundo. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado.

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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