Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e apoio de copa, mediante disponibilização de 01 (um) posto de trabalho, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de atividades de higienização, limpeza, organização e conservação das dependências internas e áreas externas imediatas da Câmara Municipal de Maria Helena/PR, incluindo limpeza de pisos, sanitários, recepção, plenário, salas administrativas, copa, áreas de circulação, calçadas e fachada, recolhimento de resíduos, higienização de utensílios, preparo e organização de café, água e utensílios para sessões, reuniões e eventos institucionais, com fornecimento de mão de obra, uniformes e equipamentos de proteção individual pela contratada, permanecendo sob responsabilidade da contratante o fornecimento dos materiais de limpeza e insumos necessários à execução dos serviços.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Aberto

Número de controle PNCP

72540487000106-1-000001/2026

Número da compra

1

Processo

1/2026

Publicado em

10/08/2026

Abertura das propostas

11/08/2026, 00:01 (há 2 meses)

Encerramento das propostas

14/08/2026, 17:00 (há 2 meses)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Informações complementares

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a execução contínua dos serviços de limpeza, conservação e apoio de copa nas dependências da Câmara Municipal de Maria Helena/PR, assegurando condições adequadas de higiene, organização, salubridade e conservação dos ambientes utilizados pelos servidores, vereadores e cidadãos que diariamente frequentam o Poder Legislativo. Trata-se de atividade de natureza contínua e indispensável ao regular funcionamento da administração pública, cuja interrupção comprometeria a qualidade do atendimento institucional, a preservação do patrimônio público e o adequado desenvolvimento das atividades legislativas. A necessidade tornou-se ainda mais evidente em razão da reorganização administrativa promovida pela Câmara Municipal, com a extinção do cargo efetivo de Zeladora, tornando indispensável a adoção de solução que assegure a continuidade da prestação dos serviços sem descontinuidade das atividades administrativas. Nesse contexto, a contratação de empresa especializada apresenta-se como alternativa capaz de suprir de forma eficiente e regular a demanda permanente por serviços de limpeza, conservação e apoio operacional de copa, permitindo que a Administração mantenha o pleno funcionamento de sua estrutura física e administrativa. A sede da Câmara Municipal possui rotina diária de funcionamento em horário comercial, além da realização periódica de sessões plenárias, reuniões, audiências e demais eventos institucionais, circunstâncias que exigem limpeza contínua dos ambientes, higienização dos sanitários, organização das áreas comuns, conservação das instalações e apoio de copa antes, durante e após essas atividades. A manutenção dessas condições contribui para proporcionar ambiente adequado de trabalho aos agentes públicos, bem como atendimento digno, confortável e seguro aos munícipes que utilizam os serviços do Poder Legislativo. Além de assegurar a continuidade dos serviços essenciais de apoio, a contratação possibilita maior eficiência administrativa, uma vez que transfere à empresa contratada a responsabilidade pela gestão da mão de obra, substituições em casos de férias, afastamentos ou faltas, fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual, mantendo a Câmara concentrada em suas atividades institucionais e legislativas. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e alinhada aos princípios da eficiência, continuidade do serviço público, economicidade e interesse público, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, representando a solução mais vantajosa para atender às necessidades permanentes da Câmara Municipal de Maria Helena/PR.

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Edital e anexos

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