Aviso publicadoInexigibilidade

Contratação de empresa especializada para elaboração/revisão e sistematização do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Alto Piquiri/PR, com vigência de 2026 a 2036, incluindo diagnóstico educacional, análise de dados e indicadores, definição de metas e estratégias, elaboração do documento final, entrega física e digital e orientação técnica para sua aprovação junto ao Conselho Municipal de Educação

MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRIAlto Piquiri/PR

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Informações complementares

A presente contratação justifica-se pela necessidade de o Município de Alto Piquiri, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promover a elaboração/revisão do Plano Municipal de Educação – PME, instrumento fundamental para o planejamento, a organização, o acompanhamento e a melhoria das políticas públicas educacionais municipais, com vigência prevista para o período de 2026 a 2036. A elaboração/revisão do PME constitui atividade de relevante complexidade técnica, uma vez que envolve o levantamento e a análise da realidade educacional do Município, a utilização de dados e indicadores, a identificação das principais necessidades da educação local e a definição de metas e estratégias compatíveis com a realidade municipal e alinhadas às diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE. Nesse contexto, mostra-se necessária a contratação de empresa especializada na elaboração e revisão de Planos Municipais de Educação, com capacidade técnica e experiência comprovada na execução de serviços dessa natureza, de modo a assegurar maior segurança técnica na construção do documento e adequada sistematização das informações, metas e estratégias que irão orientar as políticas educacionais municipais durante o período de 2026 a 2036. Conforme documentação apresentada, a empresa GAE Consultoria e Projetos Educacionais Ltda. possui atuação especializada na elaboração e revisão de Planos Municipais de Educação, contando com mais de duas décadas de experiência na área e histórico de participação na elaboração de projetos de lei relacionados aos PMEs de diversos municípios. O material apresentado registra, ainda, a atuação da empresa no próprio Município de Alto Piquiri nos anos de 2006 e 2014/2015, demonstrando experiência anterior especificamente relacionada ao objeto pretendido. O documento apresentado também reúne atestados de qualificação técnica referentes a serviços realizados na área de Planos Municipais de Educação, reforçando a experiência específica da empresa no desenvolvimento desse tipo de trabalho. Dessa forma, a contratação busca assegurar que o Município disponha de um Plano Municipal de Educação tecnicamente estruturado, fundamentado em diagnóstico da realidade local e adequado às necessidades educacionais de Alto Piquiri, contribuindo para o planejamento das ações, o estabelecimento de metas e estratégias e o acompanhamento das políticas educacionais municipais no período de 2026 a 2036

Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 76247352000108-1-000097/2026
Número da compra: 20
Processo: 78/2026
Publicado em: 23/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Alto Piquiri/PR

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

vence em 354 diasaté 21/09/2027· Contrato nº 104/2026
GAE CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA-EPP · R$ 29.400,00 · assinado em 22/09/2026
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