Formalização da doação de imóveis/unidades habitacionais pertencentes ao Município de Cafezal do Sul, destinada aos beneficiários selecionados no âmbito de programa habitacional de interesse social, mediante a formalização dos instrumentos jurídicos necessários e posterior regularização/registro perante o Cartório de Registro de Imóveis competente
MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SULCafezal do Sul/PR
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 95640652000105-1-000077/2026
- Número da compra
- 17
- Processo
- 77/2026
- Publicado em
- 05/10/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 76, I, f
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R$ 0,00 em valor estimado · última em 05/10/2026
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