Aviso publicadoDispensa

aquisição de picolés para serem distribuídos às crianças do município, em comemoração ao Dia das Crianças.

MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGODoutor Camargo/PR

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Informações complementares

Considerando que há situações que implicam ação e proteção imediatas, e que, a Administração Pública, pautada nos princípios da legalidade, da eficiência e do interesse público, deve agir com diligência e dispensar o processo licitatório. Considerando que a presente situação requer uma resposta efetiva e rápida desta Administração, a qual é indispensável em virtude da distribuição gratuita dos picolés às crianças do Município durante as atividades comemorativas em alusão ao Dia das Crianças, proporcionando um momento de lazer, confraternização e integração social, em atendimento ao interesse público e às ações promovidas pela administração municipal. Considerando que a presente Aquisição de picolés para serem distribuídos às crianças do município, em comemoração ao Dia das Crianças, apresenta um baixo custo, enquadra-se na situação disposta no inciso III do art. 2º do Decreto Municipal 198/2023. Assim, destaca-se que a presente dispensa está amparada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto Municipal 198/2023, que disciplina as hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, conforme os limites previstos no art. 95 §2º da Lei Federal nº 14.133/21.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 76282714000100-1-000080/2026
Número da compra: 20
Processo: 20/2026
Publicado em: 16/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Doutor Camargo/PR

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

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2 licitações

R$ 25.500,00 em valor estimado · última em 16/09/2026

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Edital e anexos

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Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

vence em 89 diasaté 30/12/2026· 85
DR CAMARGO SORVETES LTDA · R$ 3.000,00 · assinado em 03/09/2026
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