contratação de prestação de serviço técnico especializado para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Francisco Alves/PR, compreendendo assessoria técnica, planejamento, diagnóstico educacional, definição de diretrizes, metas e estratégias, realização de estudos, reuniões técnicas, oficinas, consultas e audiências públicas, sistematização das informações, elaboração da minuta e da versão final do Plano, bem como acompanhamento técnico durante todas as etapas de sua construção, em conformidade com a legislação educacional vigente

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

77356665000167-1-000066/2026

Número da compra

9

Processo

64/2026

Publicado em

21/07/2026

Abertura das propostas

21/07/2026, 08:00 (há 3 meses)

Encerramento das propostas

25/07/2026, 08:00 (há 3 meses)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Informações complementares

O presente Estudo Técnico Preliminar tem por finalidade demonstrar a necessidade da contratação de prestação de serviço técnico especializado para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Francisco Alves, Estado do Paraná, instrumento de planejamento de caráter estratégico que estabelecerá as diretrizes, metas e estratégias da política educacional municipal para o decênio subsequente. O Plano Municipal de Educação constitui instrumento obrigatório de planejamento das políticas públicas educacionais, devendo estar alinhado às diretrizes constitucionais, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), às normas do Conselho Nacional de Educação, bem como às diretrizes emanadas do Conselho Estadual de Educação do Paraná. Sua elaboração demanda conhecimentos técnicos especializados nas áreas de legislação educacional, planejamento estratégico, gestão pública da educação, indicadores educacionais, metodologias participativas, monitoramento de metas e construção de políticas públicas, envolvendo ainda a realização de diagnósticos, consultas públicas, reuniões técnicas e assessoramento durante todas as etapas de construção do documento. Diante da elevada complexidade técnica da atividade e considerando que o Município não dispõe, em seu quadro permanente, de equipe multidisciplinar com experiência específica na elaboração de Planos Municipais de Educação, verifica-se a necessidade da contratação de profissional especializado para conduzir tecnicamente todas as etapas do processo.

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Obras e Engenharia ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

• Selecao de empresa especializada para execucao de obra de reforma da nova Camara de Vereadores do Municipio de Cidade Gaucha PR com area…Cidade Gaúcha/PR · CIDADE GAUCHA CAMARA MUNICIPAL · Propostas até 16/10/2026
• [LICITANET] - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de microdrenagem, infraestrutura de escoamento pluvial urbano,…Carlópolis/PR · MUNICIPIO DE CARLOPOLIS · Propostas até 16/10/2026
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTROLE DE PRAGAS, DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS E LIMPEZA DE CAIXAS-D?ÁGUA.Nossa Senhora das Graças/PR · MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS · Propostas até 16/10/2026
• Pavimentação de Estrada Rural em CBUQ, 51.660,90 m2, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base,…Tomazina/PR · MUNICIPIO DE TOMAZINA · Propostas até 16/10/2026
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICÍPIO DE…Jardim Olinda/PR · MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA · Propostas até 16/10/2026

Outras compras de MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES

• Credenciamento de pessoa jurídica para contratação de serviços médicos e demais correlatos, mediante, para a prestação de serviços junto a…Abertura: —
• Contratação de empresa para construção de uma CREAS, composta pelos seguintes ambientes: 02 salas de atendimento familiar, circulação,…Abertura: 09/10/2026
• Aquisição de máquina de demarcação viária, com sistema airless e bomba de diafragma, destinada à execução de sinalização horizontal nas…Abertura: 08/10/2026
• Aquisição de 01 (um) Scanner Automotivo Profissional Multimarcas, incluindo licença de software, atualizações, cabos/adaptadores para a…Abertura: 05/10/2026