Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Técnicos Especializados de natureza predominantemente intelectual para avaliação, revisão, reestruturação e adequação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Icaraíma – PR, em conformidade com o Acórdão nº 3899/17 do Tribunal Pleno do TCE-PR, a Lei Federal nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB) e a Lei Federal nº 14.817/2024 (Diretrizes Nacionais para Valorização dos Profissionais da Educação Básica).
MUNICIPIO DE ICARAIMAIcaraíma/PR
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 76247337000160-1-000054/2026
- Número da compra
- 21
- Processo
- 59/2026
- Publicado em
- 03/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Icaraíma/PR
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE ICARAIMA
- 1.S D GOMES MATERIAIS ELETRICOS LTDA1 vitória
- 2.MOBILE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA1 vitória
- 3.MOVESCO INDUSTRIA R COMÉRCIO DE MÓVEIS…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
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Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 150 diasaté 01/03/2027· 106
GAE CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA · R$ 34.500,00 · assinado em 02/09/2026
Ver o contrato e os termos →
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