Aviso publicadoCredenciamento

SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, VISANDO GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL, BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA A PESSOAS IDOSAS (GRAU I E II) EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU QUE NECESSITEM DE CUIDADOS PERMANENTES, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL-PR.)

MUNICIPIO DE ITAUNA DO SULItaúna do Sul/PR

Abertura das propostas em 19/08/2026, 00:00.

Ficha da licitação

Modalidade: Credenciamento
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 75458836000133-1-000124/2026
Número da compra: 13
Processo: 13
Publicado em: 19/08/2026
Abertura das propostas: 19/08/2026, 00:00 (há 2 meses)
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Informações complementares

3.1. A justificativa pauta-se na necessidade de garantir o direito fundamental à vida e à dignidade da pessoa idosa. Identificou-se que o Credenciamento nº 14/2025 não previu o custeio da complementação de 70% do salário mínimo pelo Município, inviabilizando o acolhimento de idosos em situação de miserabilidade que não possuem renda suficiente para a coparticipação prevista no Estatuto do Idoso. 3.2. O interesse público reside na proteção de idosos em risco social, atendendo inclusive a recomendações do Ministério Público. Este novo procedimento corrige a lacuna do anterior, permitindo que o Município assuma o ônus financeiro em casos pontuais e comprovados de vulnerabilidade, assegurando a continuidade do serviço público essencial.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL

1.AMANCIO SERVICE ASSEIO E CONSERVACAO…1 vitória
2.ROBERTA PALOMO LTDA1 vitória
3.START CONSULTORIA E SERVICOS LTDA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (2)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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