Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Caput do Artigo nº 74, no Inciso I, do Artigo nº 79 da Lei nº 14.133/2021, e por fim Inciso I do Artigo nº 03 do Decreto nº 11.878/2024 para realização de procedimento de credenciamento destinado à contratação de pessoas jurídicas e físicas para a prestação de serviços médicos junto às Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Marialva – PR. Os profissionais credenciados deverão possuir habilitação legal compatível com o exercício das respectivas funções, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE MARIALVAMarialva/PR
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 76282680000145-1-000251/2026
- Número da compra
- 59
- Processo
- 4480
- Publicado em
- 21/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Marialva/PR
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Quanto MUNICIPIO DE MARIALVA compra de Saúde e Medicamentos
9 licitações
R$ 3.387.392,47 em valor estimado · última em 24/09/2026
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