DECLARO COMO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA ICAVEL VEÍCULOS LTDA, ESTABELECIDA NA AVENIDA OLIMPIO RAFAGNIN, Nº 3333, PARQUE PRESIDENTE II, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.862-210, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 84.938.430/0003-00, A MESMA OBJETIVA A REVISÃO PROGRAMADA DE 10.000 (DEZ MIL) QUILÔMETROS DO VEÍCULO ÔNIBUS ESCOLAR VW NEOBUS 8.180E, PLACA UBV1F32, FROTA Nº 329, CEDIDO EM USO AO MUNICÍPIO DE MISSAL PELO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.

Informações complementares

Inexistente

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

78101847000150-1-000177/2026

Número da compra

22

Processo

527

Publicado em

16/09/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a

Saúde fiscal do órgão

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