DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA "F", DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SAÚDE MENTAL LTDA - ME, ESTABELECIDO NA RUA JOSÉ EVARISTO FOGAÇA, Nº 343, VILA MOEMA, MUNICÍPIO DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA, CEP: 88.705-060, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 04.710.666/0001-94, A MESMA OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE 02 (DUAS) PALESTRAS ALUSIVAS AO SETEMBRO AMARELO, VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Informações complementares

Inexistente

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

78101847000150-1-000179/2026

Número da compra

92

Processo

533

Publicado em

17/09/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Saúde fiscal do órgão

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