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Informações complementares

O presente procedimento decorre estritamente de regularização operacional e sistêmica no sistema Compras.gov.br, vinculado aos autos do Processo Administrativo nº 23777.000428/2026-14. Esclarece-se que o objeto em questão foi prévia, regular e integralmente submetido a certame público competitivo, tendo sido devidamente adjudicado e homologado em favor da empresa vencedora no bojo da Dispensa Eletrônica com disputa nº 367/2026. Contudo, após a homologação, verificou-se uma inconsistência sistêmica e limitação técnica na plataforma decorrente de atualização recente, a qual mantém o procedimento na situação "em fase externa" em vez de "encerrada", impossibilitando a execução do comando operacional de sub-rogação da contratação da UASG 153167 para a UASG 155630. Diante do bloqueio sistêmico para sub-rogar a dispensa com disputa original, faz-se necessária e indispensável a realização da presente formalização direta, sem disputa, processada na UASG 153167 em favor da própria empresa legitimamente adjudicatária. Registra-se expressamente que este ato mantém as exatas condições, quantitativos, especificações e valores unitários e globais homologados no certame competitivo precedente, não implicando qualquer inovação de objeto, modificação de proposta econômica ou prejuízo à competitividade e ao interesse público. A medida configura solução exclusivamente técnica e de saneamento administrativo, destinada de forma estrita a contornar o erro do sistema e permitir o correto prosseguimento da contratação, viabilizando os comandos de sub-rogação para a UASG 155630, a vinculação aos respectivos créditos orçamentários e a posterior emissão da competente nota de empenho.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 42414284000102-1-000208/2026
Número da compra: 374
Processo: 23777.000428/2026-14
Publicado em: 02/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em COLEGIO PEDRO II

1.ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA7 vitórias
2.52.058.432 EUCLYDES RODRIGUES DE LIMA2 vitórias
3.K PRODUCOES E EVENTOS LTDA2 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

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Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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