Contratação da prestação do serviço de capacitação para 06 (seis) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).
ESTADO DO RIO DE JANEIRORio de Janeiro/RJ
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 42498600000171-1-003261/2026
- Número da compra
- 05384/202
- Processo
- SEI-360018/001250/2026
- Publicado em
- 07/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Rio de Janeiro (RJ)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto ESTADO DO RIO DE JANEIRO compra de Tecnologia da Informação
85 licitações
R$ 95.990.838,53 em valor estimado · última em 30/09/2026
Quem mais venceu em ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- 1.FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 20 vitórias
- 2.INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL -…16 vitórias
- 3.IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE…15 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- DESCRIÇÃO: INSCRICAO DE SERVIDOR PARA PARTICIPACAO EM FORUM · vagaR$ 4.386,7545 homol.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 334 diasaté 01/09/2027· 2026NE01766
instituto brasileiro de direito administrativo · R$ 13.500,00 · assinado em 25/08/2026
Ver o contrato e os termos →
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