O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
ESTADO DO RIO DE JANEIRORio de Janeiro/RJ
Prazo de propostas encerrado em 13/10/2026, 10:00.
- Valor total estimado
- Não informado pelo órgão (pode ser sigiloso)
Mais licitações como esta, no Licitário
Há 75 licitações de medicamentos com proposta aberta no Rio de Janeiro agora. Veja todas em licitario.com.br/licitacoes-de/medicamentos/rj, com o prazo de cada uma, por quanto costuma fechar e quem mais vence.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 42498600000171-1-004204/2026
- Número da compra
- PE 339/26
- Processo
- SEI-080001/000288/2026
- Publicado em
- 30/09/2026
- Abertura das propostas
- 30/09/2026, 10:05 (há 14 dias)
- Encerramento das propostas
- 13/10/2026, 10:00 (ontem)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Registro de preços
- Sim — gera ata de registro de preço
Informações complementares
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37522
Vale a pena para a sua empresa?
A IA lê o edital e responde em 15 segundos: o veredito, os pontos que pesam e o que fazer a seguir. Um veredito grátis por conta.
Precisa do detalhe? A análise completa lê os anexos e devolve os documentos de habilitação exigidos, os prazos e os riscos — cada ponto com a página citada. Analisar este edital (planos Essencial e Pro).
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Rio de Janeiro (RJ)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
Ver planosVale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto ESTADO DO RIO DE JANEIRO compra de Saúde e Medicamentos
261 licitações
R$ 293.258.039,72 em valor estimado · última em 09/10/2026
Quem mais venceu em ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- 1.FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 24 vitórias
- 2.INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL -…20 vitórias
- 3.IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE…16 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (3)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO FARMACOLOGICO: EXPECTORANTES, FLUIDIFICANTES E DESCONGESTIONANTES NASAIS, PRINCIPIO ATIVO: AMBROXOL CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 30MG/5ML, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 120ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A | 8.518 UN | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 2 | GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: AMINOFILINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 24, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL | 686 UN | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 3 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CARBONATO DE LITIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL | 188.633 UN | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Oportunidades abertas parecidas
Outras licitações de Saúde e Medicamentos ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.
- Aquisição de medicamentos do grupo MEDICAMENTOS DIVERSOS. (DESLANOSÍDEO 0,2 MG/ML INJETÁVEL, AMPOLA 2ML, DIGOXINA 0,25 MG COMPRIMIDO,…Rio de Janeiro/RJ · MINISTERIO DA SAUDE · Propostas até 15/10/2026
- Aquisição de insumos laboratoriaisRio de Janeiro/RJ · COMANDO DA MARINHA · Propostas até 15/10/2026
- Contratação de empresa para serviço de locação com manutenção preventiva e corretiva de 4 equipamentos automatizados para realização de…Rio de Janeiro/RJ · MINISTERIO DA SAUDE · Propostas até 15/10/2026
- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GERAIS.Rio de Janeiro/RJ · MINISTERIO DA SAUDE · Propostas até 15/10/2026
- Aquisição de material médico hospitalar ou farmacológico sem ata de registro de preços, para abastecimento dos setores do Hospital do…Rio de Janeiro/RJ · MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · Propostas até 15/10/2026
Outras compras de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Trata-se de processo de regularização administrativa referente à contratação da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.,…Abertura: —
- Trata-se de processo de regularização administrativa referente à contratação da empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA, cujo objeto…Abertura: —
- Serviço de treinamentoAbertura: —
- Custeio da participação dos servidores na XXXV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM), que ocorrerá na cidade de…Abertura: —