Dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral e itens correlatos para atender as demandas do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM), conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
INTITUTO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE MARICA - ICTIMMaricá/RJ
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Informações complementares
A adoção dessa solução permite ao ICTIM assegurar a qualidade, a regularidade e a segurança do abastecimento de água potável, garantindo a disponibilidade de água de qualidade para todos os usuários das instalações do Instituto, além de evitar a descontinuidade do abastecimento e a adoção de soluções pontuais ou improvisadas. Entre os principais benefícios da contratação, destacam-se: A garantia de fornecimento contínuo; A segurança da água mediante testes de potabilidade; O adequado funcionamento dos equipamentos de refrigeração; O bem-estar dos usuários em consonância com a economicidade. A contratação direta torna-se imprescindível e mostra-se como a solução mais adequada diante do contexto fático, observados os limites estipulados na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos devidamente atualizados pelo Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece o limite de R$ 65.492,11 para dispensas fundamentadas no Art. 75, II.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 36237794000159-1-000014/2026
- Número da compra
- 13
- Processo
- 0011479/2026
- Publicado em
- 02/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Maricá/RJ
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto INTITUTO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE… compra de Serviços de Manutenção
1 licitação
R$ 64.442,82 em valor estimado · última em 02/09/2026
Quem mais venceu em INTITUTO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE…
- 1.CHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA2 vitórias
- 2.P R G LOUVISE PROMIX PRODUCOES E…1 vitória
- 3.SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
7 itens deste edital já têm preço homologado na base do Licitário.
- Água Mineral Natural tipo: sem gás, material embalagem: plástico,… · embalagem 510 mlR$ 8,76316 homol.
- Análise Físico - Química Água · unidadeR$ 725,1032 homol.
- Gelo apresentação: escamas, material: água filtrada · saco 10 kgR$ 13,303 homol.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (10)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 88 diasaté 30/12/2026· 289
FV COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA · R$ 63.774,50 · assinado em 25/08/2026
Ver o contrato e os termos →
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