O presente CONTRATO DE RATEIO tem por objeto a definição das regras e dos critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de recursos financeiros, de modo a assegurar a gestão associada dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, para fazer frente às despesas de custeio decorrentes das atividades do CONTRATADO, consoante estabelecido nas cláusulas do Contrato de Consórcio Público, relacionadas em anexo único.
MUNICIPIO DE JAPERIJaperi/RJ
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 39485396000140-1-000073/2025
- Número da compra
- 211
- Processo
- PC 101103310/2025
- Publicado em
- 28/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, X
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Japeri/RJ
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE JAPERI
- 1.AGRO VERDE COOPERATIVA DE PRODUTORES…1 vitória
- 2.APAM - ASSOCIACAO MISTA DE PRODUTORES…1 vitória
- 3.DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
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