Aviso publicadoCredenciamento

credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIACs, certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para posterior contratação destinada à prestação de serviços de formação profissional aeronáutica no âmbito do Projeto “Voar é Para Todos”, integrante do Programa Passaporte, instituído pela Lei Municipal nº 3.428/2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.690/2025, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 502/2026, observados os requisitos de habilitação, a avaliação técnica complementar para credenciamento e a escolha dos CIACs pelos candidatos, na forma estabelecida neste Edital e no Termo de Referência.

Propostas até 31/12/2026, 17:00 — em 3 meses.

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Ficha da licitação

Modalidade: Credenciamento
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 29131075000193-1-000427/2026
Número da compra: 450
Processo: 12359/2026
Publicado em: 23/09/2026
Abertura das propostas: 28/09/2026, 09:00 (há 5 dias)
Encerramento das propostas: 31/12/2026, 17:00 (em 3 meses)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Maricá/RJ

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE MARICA compra de Educação e Treinamento

12 licitações

R$ 44.108.017,57 em valor estimado · última em 23/09/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE MARICA

1.JAIR PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA4 vitórias
2.PRAVADELLI GESTAO DE PATRIMONIO LTDA3 vitórias
3.RAPOSO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS…3 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

2 itens deste edital já têm preço homologado na base do Licitário.

Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional · unidadeR$ 3.495,00866 homol.
Curso / Aperfeiçoamento - Pilotagem de Aeronave Treinamento Inicial -… · unidadeR$ 2.087,508 homol.

A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.

Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (2)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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