O presente Edital tem por objeto a seleção de Organização Social, sem fins lucrativos, qualificada no âmbito do Município de Mesquita/RJ, para celebração de Contrato de Gestão destinado à gestão integrada dos equipamentos públicos vinculados à Subsecretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo – SEMCELT, bem como à execução dos programas, projetos, atividades, ações e eventos culturais, esportivos, recreativos e de lazer previstos no Plano de Trabalho, mediante o cumprimento das metas, indicadores de desempenho e resultados pactuados. Os recursos humanos, materiais, equipamentos, insumos, infraestrutura, serviços de apoio, logística e demais meios necessários à execução do Contrato de Gestão possuem natureza instrumental e acessória, destinando-se exclusivamente à viabilização da gestão dos equipamentos públicos e ao cumprimento das metas estabelecidas, observadas as condições, especificações e quantitativos constantes deste Edital e de seus anexos.

Informações complementares

Procedimento auxiliar na Seleção de Organização Social Sem Fins Lucrativos qualificada na área da cultura, esporte e lazer, para celebração de Contrato de Gestão com a Subsecretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, visando a gestão, operacionalização, execução, monitoramento da execução dos programas, projetos, atividades, ações e eventos culturais, esportivos, recreativos e de lazer, fundamentado na Lei Federal 9.637/98, bem como na Lei Municipal 1.275/25 e Decreto Municipal 3.789/25.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

04132090000125-1-000028/2025

Número da compra

24

Processo

5227/2026

Publicado em

03/09/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Serviços Terceirizados ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

• Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reparo e manutenção de mobiliário hospitalar (sofás, poltronas,…Rio de Janeiro/RJ · COMANDO DA MARINHA · Propostas até 05/10/2026
• [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva, fornecimento e instalação de…Campos dos Goytacazes/RJ · MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES · Propostas até 05/10/2026
• Contratação de serviços de continuados de limpeza e conservação de áreas internas, externas, esquadrias face internas das dependências da…Rio de Janeiro/RJ · COMANDO DO EXERCITO · Propostas até 05/10/2026
• Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de limpeza de terrenos, compreendendo roçada manual e/ou mecanizada, bem como…Rio de Janeiro/RJ · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE… · Propostas até 05/10/2026
• O presente Chamamento tem por objeto a seleção de representantes da Sociedade Civil e dos Movimentos Populares, visando à composição…Angra dos Reis/RJ · MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · Propostas até 05/10/2026

Outras compras de MUNICIPIO DE MESQUITA

• Registro de preços para futura aquisição de solução tecnológica de resiliência cibernética, incluindo software, implantação, suporte e…Abertura: 17/09/2026
• Contratação de prestação de serviços contínuos e integrados de Facilities, mediante disponibilização de mão de obra especializada,…Abertura: 16/09/2026
• Recarga e manutenção dos extintores de incêndio existentes, além do fornecimento de placas de sinalização e suportes de parede e de chão.Abertura: —
• Contratação de empresa especializada para realização de Auditoria de Certificação de acordo com o nível II do Programa de Certificação…Abertura: —