CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, VISANDO AO INCREMENTO DAS RECEITAS DO DUODÉCIMO DEVIDO AO PODER LEGISLATIVO, COM FUNDAMENTO NOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN
MARTINS CAMARA MUNICIPALMartins/RN
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 08393050000198-1-000005/2026
- Número da compra
- 6
- Processo
- 260811IN00006
- Publicado em
- 09/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
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Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Martins/RN
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MARTINS CAMARA MUNICIPAL compra de Serviços Profissionais e Consultoria
2 licitações
R$ 45.600,05 em valor estimado · última em 09/09/2026
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 79 diasaté 30/12/2026· 4
VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · R$ 0,05 · assinado em 11/08/2026
Ver o contrato e os termos →
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