Contratação de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para serviços de pagamentos de tributos via cartão de crédito no intuito de facilitar ao contribuinte no pagamento das DAM’s (Documento de Arrecadação Municipal), de competência do município de Mossoró, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDAMossoró/RN
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 44681619000184-1-000003/2026
- Número da compra
- 03 SEFAZ
- Processo
- 03/2026 SEFAZ
- Publicado em
- 20/07/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Mossoró/RN
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
- 1.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E…1 vitória
- 2.R B D DA SILVA1 vitória
- 3.SMART PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 282 diasaté 12/07/2027· 03/2026
SMART PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA · R$ 0,00 · assinado em 12/07/2026
Ver o contrato e os termos →
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