[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é o Contratação de empresa especializada na execução de serviços de sinalização de trânsito horizontal, vertical e dispositivos auxiliares no município de Espigão D’Oeste/RO, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), nas resoluções vigentes do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, bem como nas normas técnicas aplicáveis. O serviço tem como objetivo promover a segurança viária, reduzir acidentes e garantir o ordenamento do tráfego, nos termos do art. 6º, inciso XXV, e art. 18 da Lei nº 14.133/2021, conforme quantidades, condições e especificações técnicas minuciosamente descritas nos anexos do edital.

Ficha da licitação

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Número de controle PNCP

04695284000139-1-000173/2026

Número da compra

99/CCP/

Processo

5640/SEMOD/2026

Publicado em

06/10/2026

Abertura das propostas

06/10/2026, 14:00 (há 8 dias)

Encerramento das propostas

22/10/2026, 08:30 (em 8 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Saúde fiscal do órgão

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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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