Aviso publicadoConcorrência - Presencial

CONCESSÃO PARA A MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PORTO VELHO – RO., já construído e em operação, em caráter de exclusividade, doravante referenciado simplesmente como TERMINAL, que é o único ponto autorizado de embarque e desembarque de passageiros das linhas intermunicipais e interestaduais, operacionalizado com veículos tipo rodoviário, bem como das linhas interestaduais que possuem seccionamentos na capital do Estado, segundo as condições

MUNICIPIO DE PORTO VELHOPorto Velho/RO

Propostas até 20/10/2026, 10:00 — em 5 dias.

Valor total estimado: R$ 128.320.175,94

Mais licitações como esta, no Licitário

Veja as outras licitações com proposta aberta em Rondônia em licitario.com.br/licitacoes/ro.

Ficha da licitação

Modalidade: Concorrência - Presencial
Modo de disputa: Aberto
Número de controle PNCP: 05903125000145-1-000250/2026
Número da compra: 310
Processo: 019.000654/2025-09
Publicado em: 24/08/2026
Abertura das propostas: 25/08/2026, 10:00 (há 2 meses)
Encerramento das propostas: 20/10/2026, 10:00 (em 5 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Informações complementares

O sistema oficial de contratações do Governo Federal (Compras.gov.br), utilizado pelo município de Porto Velho em suas licitações, embora robusto para critérios de julgamento como "menor preço" ou "maior desconto", apresenta uma limitação técnica impeditiva para o critério de "Maior Valor de Outorga" (ou Maior Oferta Econômica). No caso em tela, o certame adota o critério de julgamento por maior valor de outorga, balizador fundamental para a seleção da proposta mais vantajosa em contratos desta natureza. A tentativa de utilização da plataforma eletrônica sob essas condições forçaria a adaptação indevida de campos destinados a outros critérios, como o menor preço, o que comprometeria a integridade dos dados, a transparência do fluxo de lances e a própria segurança jurídica do procedimento. Embora a Lei nº 14.133/2021 (e legislações correlatas de concessões) priorize a forma eletrônica, a própria norma admite a forma presencial mediante justificada necessidade. A impossibilidade de operacionalização em sistema público é motivo suficiente para caracterizar essa excepcionalidade.

Vale a pena para a sua empresa?

A IA lê o edital e responde em 15 segundos: o veredito, os pontos que pesam e o que fazer a seguir. Um veredito grátis por conta.

A IA lê as primeiras páginas e diz se este edital combina com uma empresa como a sua. Um veredito grátis por conta; nos planos pagos, sem limite.

Precisa do detalhe? A análise completa lê os anexos e devolve os documentos de habilitação exigidos, os prazos e os riscos — cada ponto com a página citada. Analisar este edital (planos Essencial e Pro).

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Porto Velho/RO

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

Ver planos

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE PORTO VELHO compra de Veículos e Transporte

5 licitações

R$ 128.767.126,30 em valor estimado · última em 14/09/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE PORTO VELHO

1.TIERRY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA2 vitórias
2.FABRICA DE BARCOS NAVEGADOR LTDA2 vitórias
3.COMPLEXO DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA…2 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

Concessão de Serviço Público CHAMADA PÚBLICA DO EDITAL DE FLUXO… · unidadeR$ 65,007 homol.

A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.

Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	Concessão de Serviço Público Concessão de Serviço Público	1 UNIDADE	R$ 128.320.175,94	R$ 128.320.175,94

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Veículos e Transporte ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

Ver todas as abertas de Veículos e Transporte →Avisar quando aparecer um parecido