Aquisição de 200 cartilhas para o SAERO/2026, destinados ao atendimento da Coordenadoria de Educação Básica - CEB, com o objetivo de assegurar aos profissionais envolvidos no processo de aplicação das avaliações as orientações necessárias para o adequado desenvolvimento das atividades com material destinado aos Coordenadores de Aplicação do SAERO/2026, afim de subsidiar o planejamento, a organização e a execução das atividades relacionadas à aplicação dos instrumentos avaliativos.
RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOPorto Velho/RO
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Informações complementares
A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, no uso de suas atribuições torna público a quem possa interessar, que segundo os autos do Processo Administrativo n° 0029.046072/2026-22, foi dispensada a licitação nos Termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, com objetivo de a contratação de empresa especializada para aquisição de aquisição de 200 (duzentas) cartilhas para o SAERO/2026, no VALOR TOTAL de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), em favor da empresa GRÁFICA OPÇÃO LTDA inscrita no CNPJ: 05.501.123/0001-20, conforme documentos acostado aos autos. RATIFICO a despesa no valor total de R$7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), conforme disposto no Art. 75, inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. Diante do que foi exposto, conclui-se que este procedimento encontra-se orientado segundo o princípio da razoabilidade no que diz respeito à atuação administrativa, procedendo mediante a adequação entre os meios empregados e os fins pretendidos, afastando o rigorismo formal em benefício da finalidade pretendida, e atendendo ao art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 04564530000113-1-000034/2026
- Número da compra
- 44
- Processo
- 0029.046072/2026-22
- Publicado em
- 22/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Rondônia (RO)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO compra de Material de Escritório e Expediente
2 licitações
R$ 15.058,00 em valor estimado · última em 22/09/2026
Quem mais venceu em RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
- 1.ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E…4 vitórias
- 2.C A MARTINS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA2 vitórias
- 3.SIERRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA2 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 79 diasaté 20/12/2026· Empenho nº 2026NE010918 e 2026NE010919
GRAFICA OPCAO LTDA · R$ 7.600,00 · assinado em 21/09/2026
Ver o contrato e os termos →
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