HomologadaInexigibilidade

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços postais exclusivos, na modalidade carta registrada com Aviso de Recebimento (AR) no âmbito das ações itinerantes do Programa Rondônia Cidadã, para atender às demandas da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS.

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Informações complementares

INEXIGIBILIDADE (MONOPÓLIO): Art. 74 e 109, da Lei n.º 14.133/21 , Art. 82 do Decreto Estadual nº 28.874/2024 e Lei nº 6.538/78.

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

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