Aquisição de certificados digitais padrão ICP-Brasil, dos tipos A1 e A3 em nuvem (Cloud), destinados à autenticação segura de usuários, assinatura digital de documentos e acesso aos sistemas e plataformas oficiais utilizados pelo ITERAIMA, assegurando autenticidade, integridade, validade jurídica, segurança das transações eletrônicas e continuidade das atividades administrativas institucionais.

Informações complementares

A contratação destina-se ao atendimento das necessidades de certificação digital do ITERAIMA, contemplando 34 certificados e-CPF A3 em nuvem (Cloud), com validade de 24 meses, 03 certificados e-CPF A1 e 03 certificados e-CNPJ A1, ambos com validade de 12 meses. Os certificados serão utilizados para autenticação segura, assinatura eletrônica de documentos e processos, acesso a sistemas e plataformas governamentais, envio de informações a órgãos de controle, formalização de atos administrativos e demais atividades institucionais que exijam identificação digital e validade jurídica. A adoção do e-CPF A3 Cloud visa proporcionar mobilidade, segurança e redução da dependência de dispositivos criptográficos físicos, enquanto os certificados A1 atenderão aplicações e integrações que demandem instalação local ou autenticação automática. Os quantitativos foram definidos a partir do levantamento das necessidades das Diretorias, Gerências e demais unidades administrativas, considerando os usuários, sistemas utilizados, segregação de funções, continuidade operacional e demandas supervenientes. Nos termos do art. 14 da IN SEGES nº 58/2022, a elaboração do Estudo Técnico Preliminar é facultada nas hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. A contratação encontra-se prevista no Plano de Contratações Anual – PCA 2026 do ITERAIMA.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

84040427000103-1-000006/2026

Número da compra

5

Processo

18301.004892/2026.36

Publicado em

24/08/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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