Contratação direta da empresa ÉTHOS CONSULTORIA PÚBLICA LTDA. para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica e legislativa voltados ao desenvolvimento concomitante de 03 (três) frentes de reestruturação e modernização institucional do Poder Legislativo de Tapera/RS, compreendendo: a) Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores; b) Atualização e Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM); e c) Atualização e Revisão do Regimento Interno (RI).
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TAPERATapera/RS
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 90161332000140-1-000005/2026
- Número da compra
- 1
- Processo
- 008
- Publicado em
- 04/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Tapera/RS
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TAPERA compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 60.000,00 em valor estimado · última em 04/09/2026
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
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