Aquisição de pastas (em duas artes diferentes) e blocos personalizados
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIAPorto Alegre/RS
Prazo de propostas encerrado em 24/08/2026, 08:00.
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Informações complementares
• 1) Poderá haver divergência entre as especificações do CATMAT e o efetivamente solicitado na presente dispensa eletrônica. Nesses casos SEMPRE PREVALECERÃO as especificações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA OU MODELO DE PROPOSTA, incluídos como arquivo anexo; • 2) Serão desclassificadas propostas cujo objeto não atenda às especificações ou ainda cujo valor se encontre em desacordo com o mercado. • 3) Além de documentos técnicos eventualmente requeridos no TERMO DE REFERÊNCIA OU MODELO DE PROPOSTA, será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Federal. A verificação dos documentos será realizada via SICAF • 4) SANÇÕES: O INADIMPLEMENTO total ou parcial do objeto poderá acarretar, garantida a ampla defesa, na aplicação de advertência, multa de 20% sobre a parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar ou ainda declaração de inidoneidade, tudo na forma do art. 156 da Lei 14.133/2020. Em caso de atraso na entrega, sem justificativa por escrito aceita pela Administração, além da sujeição à pena de advertência, estará sujeita a multa de mora de de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, apurada sobre o valor total da obrigação em atraso, a contar da data final do prazo estipulado para execução do objeto, observado o limite de 12% (doze por cento). • 5) Na hipótese de multa de mora, o valor correspondente será retido cautelarmente pela Administração por ocasião do pagamento do objeto e, conforme o caso, oportunamente devolvido à fornecedora ou recolhido definitivamente ao Tesouro Nacional. A aplicação de multa de mora será registrada no histórico da fornecedora no SICAF. Na ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto, fica facultado à Administração reconhecer a ocorrência de hipótese de INADIMPLEMENTO TOTAL, sujeitando-se a fornecedora às multas e penalidades previstas (sanções). • 6) A empresa deverá, preferencialmente, apresentar a proposta conforme MODELO anexado ao sistema.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 00508903000188-1-001579/2026
- Número da compra
- 188
- Processo
- 0008104-77.2026.4.04.8000
- Publicado em
- 18/08/2026
- Abertura das propostas
- 18/08/2026, 15:00 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 24/08/2026, 08:00 (mês passado)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Vale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA compra de Serviços Profissionais e Consultoria
17 licitações
R$ 669.658,39 em valor estimado · última em 02/10/2026
Quem mais venceu em JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
- 1.ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A7 vitórias
- 2.PRIORI TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO…7 vitórias
- 3.CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA4 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- Gráfico - Impressos / Plastificação / Acabamento · unidadeR$ 23,80260 homol.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (3)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contratos desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vencidoaté 27/09/2026· 2026NE165
CLESIO MENES BERNARDES LTDA · R$ 1.000,00 · assinado em 27/08/2026
Ver o contrato e os termos → - vencidoaté 27/09/2026· 2026NE167
CLESIO MENES BERNARDES LTDA · R$ 1.600,00 · assinado em 27/08/2026
Ver o contrato e os termos →
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