Contratação de serviços de engenharia ou arquitetura para a elaboração dos projetos e demais documentos técnicos necessários à futura construção de cobertura destinada à fiscalização na Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal em Erechim/RS, situada no km 38,7 da BR153, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação e em seus anexos.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICAPorto Alegre/RS
Prazo de propostas encerrado em 24/09/2026, 08:00.
- Valor total estimado
- R$ 25.606,35
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 00394494011928-1-000110/2026
- Número da compra
- 60
- Processo
- 08660.010702/2026-87
- Publicado em
- 17/09/2026
- Abertura das propostas
- 18/09/2026, 08:00 (há 27 dias)
- Encerramento das propostas
- 24/09/2026, 08:00 (há 21 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Informações complementares
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: o art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente a possibilidade de dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia cujo valor se encontre abaixo do limite legal, não estabelecendo qualquer exclusão quanto aos serviços de engenharia consultiva ou aos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. No mesmo sentido, o art. 4º, inciso I, da IN SEGES/ME nº 67/2021 prevê a utilização da dispensa eletrônica para a contratação de obras e serviços de engenharia enquadrados naquele dispositivo legal.
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Quanto MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA compra de Obras e Engenharia
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Quem mais venceu em MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- 1.CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA3 vitórias
- 2.LT COMERCIAL LTDA3 vitórias
- 3.SANTO ANTONIO - CLINICA DE PSICOLOGIA E…2 vitórias
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Itens (1)
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| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço engenharia Elaboração de projetos de engenharia/arquitetura e demais documentos técnicos para construção de cobertura de fiscalização na UOP de Erechim /RS, conforme disposto no TR e Aviso de Contratação. | 1 UNIDADE | R$ 25.606,35 | R$ 25.606,35 |
Edital e anexos
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