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Aviso publicadoDispensaBenefício ME/EPP

Contratação de serviços de engenharia ou arquitetura para a elaboração dos projetos e demais documentos técnicos necessários à futura construção de cobertura destinada à fiscalização na Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal em Erechim/RS, situada no km 38,7 da BR153, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação e em seus anexos.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICAPorto Alegre/RS

Prazo de propostas encerrado em 24/09/2026, 08:00.

Valor total estimado
R$ 25.606,35

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Ficha da licitação

Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP
00394494011928-1-000110/2026
Número da compra
60
Processo
08660.010702/2026-87
Publicado em
17/09/2026
Abertura das propostas
18/09/2026, 08:00 (há 27 dias)
Encerramento das propostas
24/09/2026, 08:00 (há 21 dias)
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Informações complementares

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: o art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente a possibilidade de dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia cujo valor se encontre abaixo do limite legal, não estabelecendo qualquer exclusão quanto aos serviços de engenharia consultiva ou aos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. No mesmo sentido, o art. 4º, inciso I, da IN SEGES/ME nº 67/2021 prevê a utilização da dispensa eletrônica para a contratação de obras e serviços de engenharia enquadrados naquele dispositivo legal.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA compra de Obras e Engenharia

15 licitações

R$ 12.167.623,38 em valor estimado · última em 02/10/2026

Quem mais venceu em MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  1. 1.CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA3 vitórias
  2. 2.LT COMERCIAL LTDA3 vitórias
  3. 3.SANTO ANTONIO - CLINICA DE PSICOLOGIA E…2 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (1)

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Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Serviço engenharia Elaboração de projetos de engenharia/arquitetura e demais documentos técnicos para construção de cobertura de fiscalização na UOP de Erechim /RS, conforme disposto no TR e Aviso de Contratação.1 UNIDADER$ 25.606,35R$ 25.606,35

Edital e anexos

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