Serviço emergencial de contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, conforme condições, e exigências estabelecidas neste instrumento.
MUNICIPIO DE JAQUIRANAJaquirana/RS
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Informações complementares
A presente contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte escolar justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade do atendimento aos alunos da rede municipal de ensino, assegurando o acesso e a permanência dos estudantes nas unidades escolares. A demanda refere-se a uma rota específica que apresenta condições diferenciadas de acesso, considerando que o trajeto não comporta a circulação de veículos de maior porte, como ônibus ou kombi, sendo necessário o uso de veículo de pequeno porte para a realização do transporte de forma adequada e segura. O Município, no momento, não dispõe de veículo de pequeno porte disponível em sua frota, tampouco possui motorista disponível para atender a essa necessidade específica, o que impossibilita a execução direta do serviço pela Administração Municipal. Diante dessa circunstância, e visando evitar prejuízos aos alunos que dependem do transporte escolar para o deslocamento até a unidade de ensino, tornou-se necessária a contratação emergencial de empresa terceirizada para atender à referida rota, pelo período restante do ano letivo. A medida possui caráter excepcional e temporário, sendo necessária para assegurar a continuidade do serviço público de transporte escolar e evitar a interrupção do atendimento aos estudantes, até o encerramento do ano letivo ou até que seja adotada solução administrativa definitiva para a demanda.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 92401561000110-1-000102/2026
- Número da compra
- 113
- Processo
- 113
- Publicado em
- 09/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Jaquirana/RS
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE JAQUIRANA compra de Veículos e Transporte
4 licitações
R$ 167.736,72 em valor estimado · última em 09/09/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE JAQUIRANA
- 1.T A RECH SONORIZACAO LTDA1 vitória
- 2.OXI CAXIAS COMERCIO DE GASES…1 vitória
- 3.METALURGICA FREITAS LTDA EPP1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
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Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 82 diasaté 23/12/2026· 0099/26
ANGRA TUR TRANSPORTES LTDA · R$ 26.000,00 · assinado em 08/09/2026
Ver o contrato e os termos →
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