Constitui objeto da presente contratação a seleção de instituição financeira pública ou privada, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BCB, para a prestação, ao Município de Osório/RS, dos seguintes serviços: MÓDULO A - Folha de Pagamento: centralização, processamento e gerenciamento dos créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e demais beneficiários do Município de Osório/RS, abrangendo os pagamentos decorrentes de remuneração mensal, décimo terceiro salário, férias, verbas rescisórias, diferenças remuneratórias e demais créditos processados por meio da folha de pagamento; MÓDULO B - Arrecadação Municipal: prestação de serviços bancários destinados ao recebimento e processamento de tributos e demais receitas públicas municipais mediante boletos bancários registrados, inclusive boletos híbridos que combinem código de barras/linha digitável e QR Code dinâmico para pagamento via Pix, observadas as normas do Banco Central do Brasil, os padrões aplicáveis do Sistema de pagamentos Brasileiro - SPB e os procedimentos operacionais definidos pelo Município.

MUNICIPIO DE OSORIOOsório/RS