Contratação de empresa especializada de engenharia civil ou arquitetura, para elaboração de projeto executivo para a construção de uma nova estrutura de fixação e revestimento metálico do tipo ACM (Material Composto de Alumínio) para parte da fachada frontal do prédio Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAOPorto Alegre/RS
Prazo de propostas encerrado em 29/07/2026, 08:00.
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Informações complementares
• 1) Poderá haver divergência entre as especificações do CATMAT e o efetivamente solicitado na presente dispensa eletrônica. Nesses casos SEMPRE PREVALECERÃO as especificações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA OU MODELO DE PROPOSTA, incluídos como arquivo anexo; • 2) Serão desclassificadas propostas cujo objeto não atenda às especificações ou ainda cujo valor se encontre em desacordo com o mercado. • 3) Além de documentos técnicos eventualmente requeridos no TERMO DE REFERÊNCIA OU MODELO DE PROPOSTA, será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Federal. A verificação dos documentos será realizada via SICAF • 4) SANÇÕES: O INADIMPLEMENTO total ou parcial do objeto poderá acarretar, garantida a ampla defesa, na aplicação de advertência, multa de 20% sobre a parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar ou ainda declaração de inidoneidade, tudo na forma do art. 156 da Lei 14.133/2020. Em caso de atraso na entrega, sem justificativa por escrito aceita pela Administração, além da sujeição à pena de advertência, estará sujeita a multa de mora de de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, apurada sobre o valor total da obrigação em atraso, a contar da data final do prazo estipulado para execução do objeto, observado o limite de 12% (doze por cento). • 5) Na hipótese de multa de mora, o valor correspondente será retido cautelarmente pela Administração por ocasião do pagamento do objeto e, conforme o caso, oportunamente devolvido à fornecedora ou recolhido definitivamente ao Tesouro Nacional. A aplicação de multa de mora será registrada no histórico da fornecedora no SICAF. Na ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto, fica facultado à Administração reconhecer a ocorrência de hipótese de INADIMPLEMENTO TOTAL, sujeitando-se a fornecedora às multas e penalidades previstas (sanções). • 6) A empresa deverá, preferencialmente, apresentar a proposta conforme MODELO anexado ao sistema por
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 92518737000119-1-000081/2026
- Número da compra
- 162
- Processo
- 0004994-70.2026.4.04.8000
- Publicado em
- 23/07/2026
- Abertura das propostas
- 24/07/2026, 08:00 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 29/07/2026, 08:00 (há 2 meses)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Vale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO compra de Obras e Engenharia
5 licitações
R$ 314.448,30 em valor estimado · última em 01/10/2026
Quem mais venceu em TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO
- 1.SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE…1 vitória
- 2.MC BRASIL IMPORTADORA E COMERCIO LTDA1 vitória
- 3.L.T. RODRIGUES1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- Elaboração / Análise Projeto - Engenharia · unidadeR$ 12.619,5092 homol.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 4 diasaté 06/10/2026· 26NE000159
JFC COMERCIO E SERVICOS LTDA · R$ 22.000,00 · assinado em 05/08/2026
Ver o contrato e os termos →
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