ESTIMATIVO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PARECERISTA PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS NOS EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) - CICLO 2, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS. PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026
FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBO - FCTTimbó/SC
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Informações complementares
A presente contratação justifica-se pela necessidade de realização da análise e avaliação técnica dos projetos culturais inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 2, executados pela Fundação de Cultura e Turismo de Timbó, em conformidade com a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e demais normativas aplicáveis. A etapa de avaliação das propostas constitui fase essencial para a adequada seleção dos projetos culturais a serem contemplados, exigindo análise criteriosa dos critérios estabelecidos nos respectivos editais, bem como conhecimento técnico e experiência na área cultural, de modo a assegurar avaliações fundamentadas, coerentes e compatíveis com os objetivos da política pública de fomento. A contratação de parecerista especializado visa garantir maior qualidade técnica, imparcialidade e transparência ao processo de seleção, possibilitando que os projetos sejam avaliados de forma isonômica e mediante critérios previamente estabelecidos, com a emissão das respectivas avaliações, notas e pareceres técnicos necessários à instrução e conclusão dos procedimentos de seleção. Além disso, a contratação possibilita o atendimento adequado dos prazos e das etapas previstas para execução do Ciclo 2 da PNAB, contribuindo para a regular aplicação dos recursos públicos destinados ao fomento cultural e para a seleção de iniciativas alinhadas às finalidades dos respectivos editais. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar suporte técnico especializado à Fundação de Cultura e Turismo de Timbó na análise dos projetos culturais, garantindo maior segurança, eficiência, transparência e qualidade na execução dos processos de seleção vinculados à PNAB - Ciclo 2.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 03918310000188-1-000112/2026
- Número da compra
- PRD 101
- Processo
- 101/2026
- Publicado em
- 10/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Timbó/SC
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE TIMBO - FCT
- 1.ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL -…1 vitória
- 2.ANDERSON KLUG LTDA1 vitória
- 3.NLS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
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