Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Casa Abrigo.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHAPenha/SC
Prazo de propostas encerrado em 14/09/2026, 09:55.
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Informações complementares
Futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Casa Abrigo, mediante disponibilização de vagas mensais destinadas ao acolhimento provisório de mulheres residentes no Município de Penha/SC, em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus filhos ou dependentes com até 18 (dezoito) anos incompletos, compreendendo proteção integral, moradia, alimentação, atendimento psicossocial, orientação social, encaminhamentos à rede de proteção e demais serviços inerentes ao Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência, em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Penha/SC
Ficha da licitação
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 11680072000143-1-000006/2026
- Número da compra
- PCE 4
- Processo
- 8/2026
- Publicado em
- 28/08/2026
- Abertura das propostas
- 28/08/2026, 13:30 (mês passado)
- Encerramento das propostas
- 14/09/2026, 09:55 (há 18 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Registro de preços
- Sim — gera ata de registro de preço
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Penha/SC
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA compra de Limpeza e Conservação
1 licitação
R$ 945.604,80 em valor estimado · última em 28/08/2026
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (3)
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Edital e anexos
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