CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PUBLICO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA EMPRESAS QUE QUEIRAM SE ESTABELECER SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONTEMPLAÇÃO DE INCENTIVOS MATERIAIS NO SETOR INDUSTRIAL, PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.083 DE 12/12/2017.
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTEBom Jesus do Oeste/SC
Propostas até 06/11/2026, 07:45 — em 21 dias.
- Valor total estimado
- R$ 1.376,96
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Pregão - Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 01594009000130-1-000080/2026
- Número da compra
- PCP 7
- Processo
- 90/2026
- Publicado em
- 15/10/2026
- Abertura das propostas
- 16/10/2026, 07:45 (há 7 horas)
- Encerramento das propostas
- 06/11/2026, 07:45 (em 21 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Informações complementares
SELECIONAR INTERESSADOS QUE MELHOR ATENDEREM OS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1083/2017 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA FINS DE CONTEMPLAÇÃO COM INCENTIVOS MATERIAIS, COM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PUBLICOS, SITO LOTES INDUSTRIAS, PAVILHÃO INDUSTRIAL E MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA EMPRESAS QUE QUEIRAM ESTABELECER SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO
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Itens (6)
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| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 2 | CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE UM TERRENO PLANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NA LINHA XV DE NOVEMBRO, COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 41,49 X 73,12 X 73,45. O TERRENO POSSUI UMA ÁREA TOTAL DE 2.999,10 M² REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N. 6.744 NO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MODELO. PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO, É O LOTE 6 NA ÁREA INDUSTRIAL II MEDINDO 2.999,10M2. | 2.999,1 METRO QUADRADO (M²) | R$ 0,10 | R$ 299,91 |
| 3 | CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NÃO REMUNERADO DE UM TERRENO PLANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NA LINHA XV DE NOVEMBRO, COM MEDIDAS APROXIMADAS DE 28,11 X 76,81. O TERRENO POSSUI UMA ÁREA TOTAL DE 4.270,46 M² REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N. 6.744 NO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MODELO. PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO, SÃO OS LOTES 4 E 5 NA ÁREA INDUSTRIAL II MEDINDO CADA LOTE 2.135,23M2. | 4.270,46 METRO QUADRADO (M²) | R$ 0,10 | R$ 427,05 |
| 4 | PAVILHÃO INDUSTRIAL Nº. 187, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, ÁREA INDUSTRIAL I COM ÁREA DE 600 M², FECHADO COM PAREDES DE ALVENARIA, PISO DE CIMENTO DESEMPENADO, COBERTURA DE TELHAS EM FIBRA CIMENTO SEM FORRO, SISTEMA HIDRÁULICO, SANITÁRIO E ELÉTRICO COM ENERGIA ELÉTRICA INSTALADA, EM BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, (USADO) NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO, PRIMEIRO PAVILHÃO AO ENTRAR NA ÁREA INDUSTRIAL I, EDIFÍCIO 01 | 600 METRO QUADRADO (M²) | R$ 1,00 | R$ 600,00 |
| 5 | MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL RETA, MARCA JUKI, DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE COSTURAS RETAS EM TECIDOS E MATERIAIS COMPATÍVEIS. | 2 UNIDADE (UN) | R$ 10,00 | R$ 20,00 |
| 6 | MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL OVERLOQUE, MARCA QUERLOK, DESTINADAS AO ACABAMENTO E À COSTURA DAS BORDAS DOS TECIDOS. | 2 UNIDADE (UN) | R$ 10,00 | R$ 20,00 |
| 7 | MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL GALONEIRA, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE ACABAMENTOS E COSTURAS ESPECÍFICAS EM PEÇAS DE VESTUÁRIO. | 1 UNIDADE (UN) | R$ 10,00 | R$ 10,00 |
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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