O presente termo tem por objetivo a aquisição do imóvel matriculado sob o nº 1.668, do 1º Registro de Imóveis de Forquilhinha, destinado à implantação do Parque Temático, conforme autorização prevista na Lei Municipal nº 3.058 de 08 de julho de 2026, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para viabilização do empreendimento.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

81531162000158-1-000186/2026

Número da compra

IL 119

Processo

119/2026

Publicado em

20/07/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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