SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE UM NOVO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA MANUTENÇÃO DE 43 PONTOS ELETRÔNICOS DA PM DE ITUPORANGA. O CONTRATO VIGENTE VENCE NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026 (PROCESSO 4674/2023 E CONTRATO 170/2023). O CONTRATO NOVO SERÁ NOS MESMOS MOLDES DESSE CONTRATO QUE ESTÁ VENCENDO. O QUE SERÁ ALTERADO É O VALOR MENSAL\ANUAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EM ANEXO O DFD, 3 ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS, CONTRATO VIGENTE DE 2023 E AS CERTIDÔES DA EMPRESA DE MENOR VALOR. COMO COMBIANDO FOI DEIXADO DE FORA A TABELA DE PREÇO DAS PEÇAS. OS CONSERTOS SERÃO FEITOS ATRAVÉS DA LICITAÇÃO DAS IMPRESSORAS (PROCESSO 7/2026). TEM UM LOTE QUE PREVÊ O CONSERTO DE PONTOS ELETRÔNICOS. PD 22401.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

83102640000130-1-000415/2026

Número da compra

PRD 249

Processo

420/2026

Publicado em

15/10/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Informações complementares

Os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública como um todo são aqueles previstos no art. 37, Caput da CF/88, que dispõe: Dentre os princípios supramencionados, cabe destacar o da Eficiência. Eficiência significa, poder, capacidade de ser efetivo; efetividade, eficácia, agir com produtividade e competência. No âmbito da gestão pública é fundamental ser eficiente, pois os serviços públicos devem atender de maneira satisfatória a coletividade. O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal, ou seja, a partir disso, os atos da administração devem ser realizados com a maior qualidade, competência e eficácia possível em prol da sociedade. Assim sendo a Administração Pública ao realizar a contratação dos serviços relacionados ao objeto da futura contratação visa concretizar a eficiência no atendimento aos contribuintes ao simplificar os procedimentos administrativos informatizando e reduzindo a burocracia estatal bem como os atos administrativos. Constitui objeto do presente a prestação de serviço de suporte para manutenção dos pontos eletrônicos do Município de Ituporanga, compreendendo visita anual, serviços de chamadas no local, desbloqueio dos pontos eletrônicos e manutenção em geral. A Prefeitura conta com 43 pontos instalados. A vigência da prestação de serviço será de 12 meses. Conforme o artigo Art. 75, II da lei 14.133: É dispensável a licitação: (...); II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Valor atualizado conforme (Vide Decreto nº 11.871, de 2023)

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

• vence em 364 diasaté 14/10/2027· 420/PMI

  ESPOMAK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA EPP · R$ 8.400,00 · assinado em 14/10/2026

  Ver o contrato e os termos →

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