Aviso publicadoConcorrência - Eletrônica

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência na área de violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas idosas, com fundamento no ECA, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Maria da Penha, para prestação de serviços junto ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Schroeder/SC.

MUNICIPIO DE SCHROEDERSchroeder/SC

Propostas até 24/11/2026, 08:59 — próximo mês.

Valor total estimado: R$ 112.037,12

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Ficha da licitação

Modalidade: Concorrência - Eletrônica
Modo de disputa: Aberto
Número de controle PNCP: 83102491000109-1-000467/2026
Número da compra: 06-FAS
Processo: 11-FAS
Publicado em: 15/10/2026
Abertura das propostas: 16/10/2026, 08:00 (em 17 horas)
Encerramento das propostas: 24/11/2026, 08:59 (próximo mês)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

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Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Schroeder/SC

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE SCHROEDER

1.MARCOS RIBAS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA1 vitória
2.D.S LOGISTICA LTDA1 vitória
3.MAZZI CONSTRUCOES LTDA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

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Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	Contratação de profissional com formação superior em Direito, portador de diploma/certificado de conclusão do curso superior e a carteira de registro no respectivo Órgão fiscalizador do exercício profissional, conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência profissional na área de violações de direitos de criança/adolescente, mulher vítima de violência e idosos (ECA, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha). Para prestar serviços no CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Schroeder/SC. - Orientação jurídico-social à equipe referência; - Estudo de caso junto à equipe de referência; - Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individual ou em grupo; - Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando necessário; - Realização de palestras educativas às famílias atendidas e comunidade em geral - Trabalho em equipe interdisciplinar; - Participação em capacitações e formação continuada da equipe do de casos e demais atividades correlatas; - Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários, organização dos encaminhamentos, fluxos de informação e procedimentos; - Ações de mobilizações e enfretamento; - Acompanhamentos dos casos junto ao Sistema de Garantias de Direitos.	832 Hora	R$ 134,66	R$ 112.037,12

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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