Aquisição de gêneros alimentícios mais perecíveis, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para posterior contratação, visando compor os cardápios das unidades escolares de autogestão pertencentes às Coordenadorias Regionais de Chapecó, Concórdia, Ituporanga, Joaçaba, Lages, Maravilha, São Joaquim, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Seara, Videira e Xanxerê, a fim de atender aos alunos regularmente matriculados na rede Estadual de ensino , durante o ano letivo de 2026, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e conforme especificação dos gêneros alimentícios abaixo com entregas diretamente nos estabelecimentos de ensino, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e demais normas legais federais e estaduais vigentes, nas

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