SERVICO DE SEGURO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE VIDA/ESTÁGIO, COM COBERTURA; MORTE ACIDENTAL E INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE. CAPITAL SEGURADO R$ 10.000.00 (DEZ MIL REAIS).

Informações complementares

TRATA-SE DE PROCESSO ABERTO OBJETIVANDO CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DESTINADOS AOS ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL AO MEIO AMBIENTE – ADEMA. A ADEMA, AUTARQUIA ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº 2.181/1978, COM SUA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DEFINIDA PELA LEI Nº 5.057/2003, EXECUTORA DAS POLÍTICAS ESTADUAIS RELATIVA AO MEIO AMBIENTE, TEM COMO MISSÃO EXECUTAR AÇÕES DE LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO EQUITATIVO E EQUILIBRADO ENTRE O HOMEM E O MEIO AMBIENTE, NO ESTADO DE SERGIPE. A CONTRATAÇÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA E IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, ASSEGURANDO-LHES RESPALDO EM EVENTUAIS SITUAÇÕES DE SINISTRO QUE VENHAM A OCORRER DURANTE OU EM RAZÃO DA ATUAÇÃO NO AMBIENTE INSTITUCIONAL. RESSALTA-SE QUE A CONTRATAÇÃO DO SEGURO É UMA EXIGÊNCIA PREVISTA NA LEI Nº 11.788/2008 (LEI DO ESTÁGIO), EM SEU ART. 9º, INCISO IV, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS EM FAVOR DO ESTAGIÁRIO, COMPATÍVEL COM OS VALORES DE MERCADO. DESSA FORMA, EVIDENCIA-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO, COM COBERTURA POR MORTE ACIDENTAL E INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

13168992000102-1-000016/2026

Número da compra

DV0920

Processo

DV0920/2026

Publicado em

08/09/2026

Abertura das propostas

08/09/2026, 14:00 (há 25 dias)

Encerramento das propostas

11/09/2026, 14:00 (há 22 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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