TÍTULO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 59.903.295 DAVI DE SOUZA CAVALCANTE INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 59.903.295/0001-59, REPRESENTANTE DO OFICINEIRO DAVI CAVALCANTE, INSCRITO NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO: Nº 003/2026 - MAPA CULTURAL Nº: ON-1151563472 PARA REALIZAÇÃO DE OFICINA ARTÍSTICA DURANTE O EVENTO ALVARADA ARTISTICA FOTOPERFORMANCE - CORPO-IMAGEM.

Informações complementares

A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DESTINADA À COMPOSIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO EVENTO ALVARADA ARTISTICAFOTOPERFORMANCE- CORPO-IMAGEM NO QUAL A FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU ATUARÁ NA CONDIÇÃO DE APOIADORA CULTURAL, MEDIANTE INCENTIVO À DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS E AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NAS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.373/2013, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PROMOÇÃO, AO INCENTIVO, AO FOMENTO, À VALORIZAÇÃO E À DIFUSÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONTRIBUINDO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS ASSEGURADOS PELOS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A PARTICIPAÇÃO DA FUNCAJU RESTRINGE-SE AO APOIO CULTURAL CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, NÃO ABRANGENDO AS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO EXECUTIVA, 4 / 6 INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, SEGURANÇA, LICENCIAMENTO, MONTAGEM, DESMONTAGEM OU QUAISQUER OUTRAS ATRIBUIÇÕES INERENTES À REALIZAÇÃO DO EVENTO, AS QUAIS PERMANECERÃO SOB RESPONSABILIDADE DO RESPECTIVO PROMOTOR. A CONTRATAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA, A VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS, O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA, A PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE BENS CULTURAIS À POPULAÇÃO E O INCENTIVO À CIRCULAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO E ÀS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO. A DEFINIÇÃO DO QUANTITATIVO PRETENDIDO OBSERVA A PROGRAMAÇÃO CULTURAL PREVIAMENTE ESTABELECIDA PARA O EVENTO, AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, A NATUREZA DA AÇÃO CULTURAL APOIADA, A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E OS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, BUSCANDO ASSEGURAR A ADEQUADA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À CULTURA. A NÃO REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COMPROMETERÁ A PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL DA FUNCAJU NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA, REDUZINDO O ALCANCE DAS AÇÕES DE INCENTIVO CULTURAL, O APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE INTERESSE PÚBLICO E OS BENEFÍCIOS CULTURAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO EVENTO. A PRESENTE DEMANDA ENCONTRA-SE ALINHADA AO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO CULTURAL CIDADE DE ARACAJU – FUNCAJU, AO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, QUANDO APLICÁVEL, E ÀS AÇÕES DE PROMOÇÃO, INCENTIVO E DIFUSÃO DA CULTURA DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, OBSERVADAS A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E AS DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

19432705000106-1-000369/2026

Número da compra

424

Processo

IN0424/2026

Publicado em

31/08/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Saúde fiscal do órgão

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Edital e anexos

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