NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO, POR MEIO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024, PARA REALIZAR OFICINA DE MAQUETES, ATIVIDADE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DE COMEMORAÇÃO DA CHANCELA DA PRAÇA SÃO FRANCISCO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE, NO DIA 04/08/2026, MÓDULO I DAS 08H00 ÀS 12H00 E MÓDULO II DAS 13H00 ÀS 17H00, NO PRÉDIO DO IPHAN – SÃO CRISTÓVÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA JOÃO BEBE ÁGUA – FUMPAC, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0016.000000381-0, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, IV, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Informações complementares

A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026, TENDO POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE OFICINA DE MAQUETES, ATIVIDADE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DE COMEMORAÇÃO DA CHANCELA DA PRAÇA SÃO FRANCISCO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A REALIZAÇÃO DE OFICINA DE MAQUETES, MEDIADA POR PROFISSIONAL QUALIFICADO, CONSISTE EM AÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E EDUCATIVO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, VISANDO CAPACITAR ARTISTAS, PRODUTORES CULTURAIS, AGENTES CULTURAIS, COLETIVOS E FAZEDORES DE CULTURA LOCAIS PARA O APRENDIZADO E O APERFEIÇOAMENTO DE PRÁTICAS RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO DE MAQUETES COM TÉCNICA DE ADOBE. A AÇÃO FORMATIVA POSSUI COMO PROPOSTA AMPLIAR O ACESSO DEMOCRÁTICO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS, PROMOVENDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO DE MAQUETES COM TÉCNICA DE ADOBE, FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES CULTURAIS LOCAIS NOS PROCESSOS DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO E INCENTIVO À CULTURA. A OFICINA TEM COMO FINALIDADE FOMENTAR A QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA CULTURA, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA, VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS LOCAIS E DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. ALÉM DISSO, BUSCA INCENTIVAR A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, GARANTINDO MAIOR EFETIVIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL. A MEDIAÇÃO ESPECIALIZADA MOSTRA-SE ESSENCIAL PARA ASSEGURAR UMA ABORDAGEM DIDÁTICA, ACESSÍVEL E PARTICIPATIVA, POSSIBILITANDO O ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE OS PARTICIPANTES, PROMOVENDO MAIOR INCLUSÃO E FORTALECIMENTO DAS REDES CULTURAIS LOCAIS. ALÉM DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DOS AGENTES CULTURAIS, A REALIZAÇÃO DA OFICINA GERA IMPACTOS POSITIVOS PARA O MUNICÍPIO, ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL, O FORTALECIMENTO DA CULTURA LOCAL E O ACESSO IGUALITÁRIO ÀS OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO CULTURAL, FAVORECENDO A CIRCULAÇÃO DE PRÁTICAS ARTESANAIS E INICIATIVAS CULTURAIS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL. O VALOR PROPOSTO PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS MOSTRA-SE COMPATÍVEL COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO REGIONAL, CONSIDERANDO A NATUREZA TÉCNICA E ESPECIALIZADA DA ATIVIDADE, A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO CONTRATADO E A COMPLEXIDADE DA AÇÃO FORMATIVA A SER DESENVOLVIDA. RESSALTA-SE, AINDA, QUE O CONTRATADO POSSUI EXPERIÊNCIA E CAPACIDADE TÉCNICA COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA CONTRATAÇÃO. IMPORTANTE DESTACAR QUE O ACESSO À CULTURA E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO CULTURAL INTEGRA O ROL DE DIREITOS ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUINDO INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA PROMOÇÃO DA CIDADANIA, VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL. CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, ARTIGO 4°, INCISO III, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) É OBRIGATÓRIA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. COMO SE TRATA DE SERVIÇO RECORRENTE PARA ESTA FUNDAÇÃO, A ELABORAÇÃO DO ETP É DISPENSADA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE OFICINA DE MAQUETES, ATIVIDADE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DE COMEMORAÇÃO DA CHANCELA DA PRAÇA SÃO FRANCISCO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE FORTALECER A POLÍTICA PÚBLICA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, PROMOVENDO CAPACITAÇÃO TÉCNICA, DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO ÀS AÇÕES CULTURAIS E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES CULTURAIS LOCAIS. O VALOR PARA ESTA CONTRATAÇÃO ESTÁ CONDIZENTE COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO REGIONAL PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO E MEDIAÇÃO CULTURAL, CONFORME PESQUISA DE MERCADO REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, RAZOABILIDADE E INTERESSE PÚBLICO.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

08029275000160-1-000058/2026

Número da compra

IN0062

Processo

IN0062/2026

Publicado em

03/08/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV

Saúde fiscal do órgão

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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