Aviso publicadoDispensa

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO OCRELIZUMABE 920MG, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DA ADRIANA SHEILA SANTOS OLIVEIRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS

Prazo de propostas encerrado em 31/07/2026, 08:00.

Valor total estimado: R$ 66.665,40

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 04384829000196-1-000369/2026
Número da compra: DE0302
Processo: DE0302/2026
Publicado em: 24/07/2026
Abertura das propostas: 28/07/2026, 08:00 (há 3 meses)
Encerramento das propostas: 31/07/2026, 08:00 (há 3 meses)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Informações complementares

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXPEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 202510301093, EM FAVOR DA PACIENTE ADRIANA SHEILA SANTOS OLIVEIRA, CONFORME COMUNICAÇÃO ENCAMINHADA PELO NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DESTA SECRETARIA, FOI IDENTIFICADA A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO OCRELIZUMABE 920MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL PARA ADMINISTRAÇÃO SUBCUTÂNEA, CONCENTRAÇÃO DE 40 MG/ML. RESSALTASE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 21037/2026 E 12392/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.

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Quanto FUNDO ESTADUAL DE SAUDE compra de Saúde e Medicamentos

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R$ 290.324.061,05 em valor estimado · última em 14/10/2026

Quem mais venceu em FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1.WL MAIS SAUDE SOLUCOES EM SAUDE LTDA3 vitórias
2.SANTA CLARA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA3 vitórias
3.ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS…2 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	OCRELIZUMABE - FORMULA FARMACÊUTICA 40MG/ML (920MG) PARA DILUIÇÃO PARA INFUSÃO EM FRASCO-AMPOLA DE 23 ML. SUBCUTÂNEO. CONFORME CONSTA NA DESCRIÇÃO DOPRODUTO,DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	1 FRASCO-AMPOLA	R$ 66.665,40	R$ 66.665,40

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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