Aviso publicadoDispensa

FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CLOZAPINA 100MG, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DO PACIENTE LUIZ FELIPE BATISTA DOS SANTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

Prazo de propostas encerrado em 04/08/2026, 10:00.

Valor total estimado: R$ 2.617,20

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 04384829000196-1-000376/2026
Número da compra: DE0307
Processo: DE0307/2026
Publicado em: 29/07/2026
Abertura das propostas: 30/07/2026, 10:00 (há 3 meses)
Encerramento das propostas: 04/08/2026, 10:00 (há 2 meses)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Informações complementares

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CLOZAPINA 100MG, PARA A PACIENTE LUIZ FELIPE BATISTA DOS SANTOS, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202660000726. RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 31032/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. CONFORME O ESTABELECIDO NO DESPACHO Nº 30675/2026-SES, VINCULADO AOS AUTOS, E CONSIDERANDO A DECISÃO JUDICIAL BEM COMO A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, INFORMA-SE QUE, DOS MEDICAMENTOS JUDICIALIZADOS, APENAS A CLOZAPINA 100MG SEGUIRÁ PARA O PROCESSO DE AQUISIÇÃO, POR SER O ÚNICO ITEM QUE PERMANECE SOB A RESPONSABILIDADE DA FARMÁCIA JUDICIAL NO MOMENTO; EM RELAÇÃO AOS DEMAIS FÁRMACOS, A GENITORA DO PACIENTE FOI DEVIDAMENTE ORIENTADA A REALIZAR O RESPECTIVO CADASTRO PERANTE O CASE (ARACAJU/SE), TENDO EM VISTA QUE ESTES JÁ SÃO DISPONIBILIZADOS E CONTEMPLADOS PELO REFERIDO ÓRGÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIG

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Quanto FUNDO ESTADUAL DE SAUDE compra de Saúde e Medicamentos

206 licitações

R$ 290.324.061,05 em valor estimado · última em 14/10/2026

Quem mais venceu em FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1.WL MAIS SAUDE SOLUCOES EM SAUDE LTDA3 vitórias
2.SANTA CLARA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA3 vitórias
3.ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS…2 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	CLOZAPINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	360 COMPRIMIDO	R$ 7,27	R$ 2.617,20

Edital e anexos

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