Aviso publicadoDispensa

AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 150MG/ML – SOLUÇÃO INJETÁVEL (300 MG/2ML), CONFORME ESPECIFICADO NA TABELA 2, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS PACIENTES RELACIONADOS NA TABELA 1, EM CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS

Prazo de propostas encerrado em 12/08/2026, 10:00.

Valor total estimado: R$ 1.126.125,00

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 04384829000196-1-000393/2026
Número da compra: DE0324
Processo: DE0324/2026
Publicado em: 06/08/2026
Abertura das propostas: 07/08/2026, 10:00 (há 2 meses)
Encerramento das propostas: 12/08/2026, 10:00 (há 2 meses)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Informações complementares

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 300MG, EM FAVOR DOS PACIENTES ABAIXO RELACIONADOS NA TABELA 1, CONFORME DECISÕES CONSTANTES NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DIGITAIS. A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS VIGENTES, GARANTINDO A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AOS BENEFICIÁRIOS E RESGUARDANDO O ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EMANADAS PELO PODER JUDICIÁRIO. TABELA 1 – RELAÇÃO DE PACIENTES E PROCESSOS JUDICIAIS VINCULADOS: RESSALTA-SE QUE O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO INTEGRA O ELENCO PADRONIZADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, SENDO SUA AQUISIÇÃO DECORRENTE EXCLUSIVAMENTE DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA POR DECISÃO JUDICIAL VIGENTE, CUJO CUMPRIMENTO POSSUI CARÁTER IMEDIATO E COMPULSÓRIO. ADEMAIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE NÃO DISPÕE, NO PRESENTE MOMENTO, DE INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATIVA OU SALDO DE ESTOQUE SUFICIENTE CAPAZ DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DA DEMANDA JUDICIALIZADA (DESPACHO Nº 33830/2026/CADIM), CIRCUNSTÂNCIA QUE INVIABILIZA O SUPRIMENTO REGULAR DO ITEM POR MEIOS ORDINÁRIOS DE CONTRATAÇÃO. NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA DA MEDIDA, A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DO PACIENTE, MOSTRA-SE TECNICAMENTE JUSTIFICADA A ADOÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE A TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVENCIONAL REVELA-SE INCOMPATÍVEL COM A IMEDIATICIDADE EXIGIDA PELA DEMANDA, CUJO PRAZO MÉDIO ESTIMADO DE CONCLUSÃO É SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto FUNDO ESTADUAL DE SAUDE compra de Saúde e Medicamentos

206 licitações

R$ 290.324.061,05 em valor estimado · última em 14/10/2026

Quem mais venceu em FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

1.WL MAIS SAUDE SOLUCOES EM SAUDE LTDA3 vitórias
2.SANTA CLARA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA3 vitórias
3.ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS…2 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	DUPILUMABE - 300 MG (150MG/ML),SERINGA PREENCHIDA COM SISTEMA DE SEGURANÇA,2 ML, USO ÚNICO,ADMINISTRAÇÃO SUBCUTÂNEA	300 UNIDADE	R$ 3.753,75	R$ 1.126.125,00

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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