AQUISIÇÃO DE CURATIVO POR PRESSÃO NEGATIVA (CPN), EM FAVOR DO PACIENTE A.J.L.

Informações complementares

A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013), DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, DE MODO A GARANTIR ATENDIMENTO INTEGRAL AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, ASSEGURANDO A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA, A REGULAÇÃO DO ACESSO E A SEGURANÇA DO PACIENTE; ADICIONALMENTE, A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), CUJO OBJETIVO É CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS SEGURAS E DA REDUÇÃO DE RISCOS ASSISTENCIAIS; RESSALTA-SE, AINDA, QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE ASSEGUREM O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO; NESSE CONTEXTO, A CONSTANTE BUSCA PELA AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DE SERGIPE REFORÇA A NECESSIDADE DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS QUE PROMOVAM MAIOR EFETIVIDADE ASSISTENCIAL E SEGURANÇA AO PACIENTE; A UTILIZAÇÃO DO CURATIVO POR PRESSÃO NEGATIVA (CPN) APRESENTA-SE COMO RECURSO TERAPÊUTICO ESSENCIAL PARA O TRATAMENTO DE FERIDAS COMPLEXAS E CRÔNICAS, PROMOVENDO AMBIENTE CONTROLADO QUE FAVORECE A CICATRIZAÇÃO POR MEIO DA REMOÇÃO DE EXSUDATO, REDUÇÃO DO EDEMA, MELHORA DA PERFUSÃO SANGUÍNEA E ESTÍMULO À FORMAÇÃO DE TECIDO DE GRANULAÇÃO; ALÉM DISSO, O USO DO CPN CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA A REDUÇÃO DO RISCO DE INFECÇÕES, DIMINUIÇÃO DA DOR, BEM COMO PARA A REDUÇÃO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, REFLETINDO POSITIVAMENTE NA OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E NA EFICIÊNCIA DA ASSISTÊNCIA PRESTADA; A TECNOLOGIA É AMPLAMENTE RECOMENDADA EM PROTOCOLOS CLÍNICOS PARA O TRATAMENTO DE FERIDAS CIRÚRGICAS COMPLEXAS, LESÕES EXTENSAS, ÚLCERAS POR PRESSÃO E DEMAIS CONDIÇÕES QUE DEMANDAM CUIDADOS AVANÇADOS; NO CASO EM QUESTÃO, TRATA-SE DO PACIENTE A.J.L. (CARTÃO SUS Nº XXX 8045 8851 XXXX), COM INDICAÇÃO MÉDICA FORMAL PARA UTILIZAÇÃO DA TERAPIA POR PRESSÃO NEGATIVA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA, EM RAZÃO DE QUADRO CLÍNICO QUE EXIGE INTERVENÇÃO ESPECIALIZADA E IMEDIATA; DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DO CURATIVO POR PRESSÃO NEGATIVA (CPN), JUSTIFICA-SE EM CARÁTER URGENTE, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA, PREVENIR AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO, EVITAR COMPLICAÇÕES E PROMOVER A RECUPERAÇÃO ADEQUADA DA PACIENTE; RESSALTA-SE QUE, EMBORA MOTIVADA POR SITUAÇÃO CLÍNICA ESPECÍFICA, A PRESENTE DEMANDA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, AO ASSEGURAR ASSISTÊNCIA EFICAZ, SEGURA E RESOLUTIVA NO ÂMBITO DO SUS; A AUSÊNCIA DO REFERIDO INSUMO PODERÁ ACARRETAR PREJUÍZOS SIGNIFICATIVOS À EVOLUÇÃO CLÍNICA, COM RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO, PROLONGAMENTO DA INTERNAÇÃO E POSSÍVEIS DANOS IRREVERSÍVEIS AO PROCESSO DE REABILITAÇÃO.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

04384829000196-1-000536/2026

Número da compra

DE0429

Processo

DE0429/2026

Publicado em

23/09/2026

Abertura das propostas

24/09/2026, 08:00 (há 9 dias)

Encerramento das propostas

29/09/2026, 08:00 (há 4 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (2)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Saúde e Medicamentos ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

• AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS (CINZEL – PARTE 14.1 E AFASTADOR 19)Aracaju/SE · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Propostas até 05/10/2026
• [LICITANET] - Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de consumo odontológico, destinados ao…General Maynard/SE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE… · Propostas até 05/10/2026
• Aquisição de Suprimentos para LaboratóriosAracaju/SE · EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · Propostas até 05/10/2026
• AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA MINIMED 780G, COMPREENDENDO EQUIPAMENTOS PERMANENTES E INSUMOS PARA MANUTENÇÃO PARA…Aracaju/SE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Propostas até 05/10/2026
• AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO PALMITATO DE PALIPERIDONA 525 MG, EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÕES JUDICIAIS EM FAVOR DE DIVERSOS…Aracaju/SE · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Propostas até 06/10/2026

Outras compras de FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

• AQUISIÇÃO DE FÓRMULA LÍQUIDA, NUTRICIONALMENT E COMPLETA, ISENTA DE GLÚTEN, SACAROSE E LACTOSE. NORMOCALÓRICA, HIPERPROTEICA, HIPERLIPÍDICA…Abertura: 05/10/2026
• REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS ANTI-INFLAMATÓRIOS - PLANO ANUAL 2026, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E…Abertura: 02/10/2026
• AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO PALMITATO DE PALIPERIDONA 525 MG, EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÕES JUDICIAIS EM FAVOR DE DIVERSOS…Abertura: 01/10/2026
• AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS (CINZEL – PARTE 14.1 E AFASTADOR 19)Abertura: 30/09/2026