AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL.

Informações complementares

CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE TEM DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE SEQUELA NEUROLÓGICA POR ENCEFALOPATIA ANÓXICA E TETRAPARESIA. A PACIENTE ENCONTRA-SE ACAMADA, COM DIAETA VIA GTT EXCLUSIVA, NECESSITANDO DE DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES ENERGÉTICAS DIÁRIAS. CONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE OU EM ANDAMENTO QUE CONTEMPLE A AQUISIÇÃO DO REFERIDO SUPLEMENTO; ASSIM SENDO JUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO 201811201528, NO PRAZO EXEQUÍVEL.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

11718406000120-1-000130/2026

Número da compra

451

Processo

DI0451/2026

Publicado em

08/09/2026

Abertura das propostas

14/09/2026, 08:00 (há 19 dias)

Encerramento das propostas

14/09/2026, 14:00 (há 19 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Saúde fiscal do órgão

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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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