Aviso publicadoDispensa

AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE DISPENSA EMERGENCIAL.

Propostas até 14/10/2026, 14:00 — em 20 horas.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 11718406000120-1-000142/2026
Número da compra: 494
Processo: DI0494/2026
Publicado em: 07/10/2026
Abertura das propostas: 14/10/2026, 08:00 (em 14 horas)
Encerramento das propostas: 14/10/2026, 14:00 (em 20 horas)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Informações complementares

CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE; CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE TEM DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE DOENÇA CELÍACA E VEM SENDO TRATADA PELO AMBULATÓRIO DE NUTRIÇÃO DO HU. NA AVALIAÇÃO FÍSICA, OBTEVE-SE UM IMC: 19 KG/M², APRESENTANDO RISCO NUTRICIONAL E BAIXA RESERVA MUSCULAR. DIANTE DISSO, HÁ A NECESSIDADE DE DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA ESPECÍFICA A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES ENERGÉTICAS DIÁRIAS E CONTROLAR AS ALTERAÇÕES INTESTINAIS, CAUSADAS PELA DOENÇA. CONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU; CONSIDERANDO QUE, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, A REQUERENTE NECESSITA DO USO DE 8 (OITO) LATAS MENSALMENTE DO SUPLEMENTO, TOTALIZANDO 48LATAS PARA UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES; CONSIDERANDO QUE SOLICITAMOS ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇO DO ITEM EM QUESTÃO, EM ANDAMENTO NO MEMORANDO 65.378/2026; DIANTE DO EXPOSTO, RESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, ATÉ A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO, COM FUNDAMENTO NO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO Nº 202440902090, VISANDO ASSEGURAR O ATENDIMENTO A PACIENTE NO PRAZO EXEQUÍVEL ESTABELECIDO JUDICIALMENTE.

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Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Aracaju/SE

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

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Quanto FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE compra de Saúde e Medicamentos

50 licitações

R$ 2.230.331,29 em valor estimado · última em 09/10/2026

Quem mais venceu em FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CEFALEIA1 vitória
2.COSEMS-SE - COLEGIADO DE SECRETARIOS…1 vitória
3.BELETABLA COMERCIO E SOLUCOES LTDA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

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Edital e anexos

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