SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA E CONSEQUENTE EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO II, SITUADA NA RUA AROLDO SANTOS LIMA, S/N, BAIRRO MARCELO DÉDA, MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 979386/2025/FNDE/CAIXA.

Ficha da licitação

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa

Aberto

Número de controle PNCP

13128855000144-1-000067/2026

Número da compra

CP0010

Processo

CP0010/2026

Publicado em

28/07/2026

Abertura das propostas

28/07/2026, 11:00 (há 3 meses)

Encerramento das propostas

14/08/2026, 09:30 (há 2 meses)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Informações complementares

O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO IDENTIFICOU A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO II, A SER IMPLANTADA NA RUA AROLDO SANTOS LIMA, S/N, BAIRRO MARCELO DÉDA, EM ÁREA ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER À CRESCENTE DEMANDA POR VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E AMPLIAR A OFERTA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS. A REGIÃO APRESENTA CRESCIMENTO POPULACIONAL CONTÍNUO, ASSOCIADO À EXPANSÃO URBANA E AO AUMENTO DO NÚMERO DE FAMÍLIAS QUE NECESSITAM DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PÚBLICOS DE QUALIDADE PARA SEUS FILHOS, ESPECIALMENTE DURANTE A PRIMEIRA INFÂNCIA. O PRESENTE DOCUMENTO VISA ANALISAR A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO II, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PROMOVER A INCLUSÃO EDUCACIONAL E ASSEGURAR O ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL EM AMBIENTE ADEQUADO, SEGURO E COMPATÍVEL COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). A JUSTIFICATIVA PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO II NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ETAPA ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS. O CRESCIMENTO POPULACIONAL OBSERVADO NO BAIRRO MARCELO DÉDA E EM SEU ENTORNO TEM GERADO DEMANDA CRESCENTE POR UNIDADES EDUCACIONAIS CAPAZES DE ATENDER ADEQUADAMENTE ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE. ALÉM DISSO, A AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL CONTRIBUIRÁ PARA A REDUÇÃO DO DÉFICIT DE VAGAS, GARANTINDO ÀS FAMÍLIAS MAIOR ACESSO A SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE QUALIDADE. A PROBLEMÁTICA CENTRAL QUE MOTIVA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO II ENVOLVE A INSUFICIÊNCIA DA INFRAESTRUTURA ATUALMENTE DISPONÍVEL PARA ABSORVER A DEMANDA EXISTENTE E PROJETADA POR ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO INFANTIL. EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO, AS UNIDADES EXISTENTES OPERAM PRÓXIMAS AO LIMITE DE SUA CAPACIDADE OU APRESENTAM LIMITAÇÕES FÍSICAS PARA EXPANSÃO, DIFICULTANDO O ACESSO DAS FAMÍLIAS AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE PERMITIRÁ A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA EDUCACIONAL, EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA, ASSEGURANDO ESPAÇOS ADEQUADOS, ACESSÍVEIS E SEGUROS PARA CRIANÇAS, PROFISSIONAIS E COMUNIDADE ESCOLAR. A UNIDADE PROPORCIONARÁ AMBIENTES PEDAGÓGICOS MODERNOS E ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. ALÉM DISSO, A CRECHE POSSIBILITARÁ MAIOR APOIO ÀS FAMÍLIAS, ESPECIALMENTE AQUELAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PERMITINDO QUE PAIS E RESPONSÁVEIS TENHAM MELHORES CONDIÇÕES DE INSERÇÃO E PERMANÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO. O EMPREENDIMENTO TAMBÉM PROMOVERÁ BENEFÍCIOS RELACIONADOS À ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA, INCLUSÃO SOCIAL E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO. EM CONCLUSÃO, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO II ESTÁ FUNDAMENTADA NA IMPORTÂNCIA DE ASSEGURAR O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E FORTALECENDO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE CONTRIBUIRÁ PARA A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS, PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES EDUCACIONAIS DA POPULAÇÃO E PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS ATUAIS E FUTURAS DA COMUNIDADE, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO, DA EQUIDADE E DA INCLUSÃO SOCIAL.

Saúde fiscal do órgão

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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